Contratar um plano de saúde é, para muitas pessoas, uma decisão tomada com foco em segurança e tranquilidade. No entanto, quando o plano é do tipo coletivo empresarial, é importante estar atento: as regras de cancelamento e permanência são diferentes das praticadas nos planos individuais, e é aí que começam os riscos para o beneficiário.
Nos últimos anos, tem sido comum que operadoras rescindam unilateralmente contratos coletivos, mesmo quando o consumidor está em tratamento médico, gerando insegurança, interrupção de atendimentos e necessidade urgente de judicialização.
O que é um plano coletivo empresarial?
É o plano de saúde contratado por meio de um CNPJ (empresa ou associação) que serve como vínculo entre o beneficiário e a operadora. Pode abranger funcionários, dependentes ou associados a uma entidade.
Essa modalidade costuma oferecer mensalidades mais acessíveis e maior flexibilidade contratual — porém, não conta com as mesmas proteções legais dos planos individuais, como a regulação direta dos reajustes pela ANS ou a vedação ao cancelamento imotivado.
Onde está o problema?
O ponto crítico está justamente na possibilidade de rescisão unilateral por parte da operadora, com base em cláusulas previstas no contrato coletivo — muitas vezes desconhecidas ou mal explicadas ao consumidor.
Situações frequentes incluem:
Cancelamento do contrato logo após diagnóstico de doença grave;
Desligamento do vínculo com a empresa ou associação e consequente perda do plano;
Recusa de portabilidade para um novo plano, mesmo em período de carência encerrado;
Descontinuação do plano pela empresa contratante, afetando todos os beneficiários vinculados.
Essa instabilidade coloca em risco o tratamento contínuo e compromete o acesso à saúde de forma direta.
O que diz a jurisprudência
O Poder Judiciário tem reconhecido que, mesmo nos planos coletivos, o direito à saúde e à vida deve prevalecer sobre cláusulas contratuais que autorizam o cancelamento em momento crítico. Especialmente quando o beneficiário se encontra em meio a tratamentos inadiáveis, como quimioterapia, hemodiálise, cirurgias ou internações prolongadas.
A aplicação do Tema 1.082 do STJ também reforça essa linha: a operadora não pode interromper o atendimento de beneficiário em tratamento médico, mesmo que o vínculo contratual tenha sido formalmente encerrado, desde que ele assuma o pagamento das mensalidades.
Como o beneficiário pode se proteger?
Exija acesso ao contrato completo no momento da adesão ou mudança de plano;
Mantenha comprovantes de vínculo com a empresa ou entidade contratante;
Solicite por escrito qualquer alteração, aviso ou risco de cancelamento;
Em caso de cancelamento indevido, busque orientação jurídica imediata.
A atuação da GV Assessoria Jurídica
Na GV, recebemos com frequência clientes que foram surpreendidos por cancelamentos inesperados em momentos delicados, como durante o tratamento de câncer ou doenças crônicas. Nestes casos, nossa atuação é rápida e assertiva, com medidas administrativas e judiciais para:
Restabelecer o plano nas condições anteriores;
Garantir a continuidade do tratamento;
Responsabilizar a operadora por danos causados.
Nosso foco é garantir que o beneficiário não seja penalizado por decisões contratuais unilaterais tomadas sem respeito à dignidade e à urgência do cuidado com a saúde.
